O Su­premo Tri­bunal de Jus­tiça con­firmou a con­de­nação da Con­ti­nental Mabor a pagar os va­lores que des­contou no prémio anual aos tra­ba­lha­dores, por terem ade­rido à greve geral de 24 de No­vembro de 2010, in­formou se­gunda-feira o SITE Norte, da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN. O sin­di­cato viu assim re­co­nhe­cida de novo pela Jus­tiça a po­sição que desde sempre tem de­fen­dido.

Todos os anos a fá­brica de pneus de Fa­ma­licão dis­tribui uma parte dos lu­cros pelos tra­ba­lha­dores, para in­cen­tivar a as­si­dui­dade. O re­gu­la­mento deste prémio es­ti­pula uma pe­na­li­zação de dez por cento, por cada falta, e a mul­ti­na­ci­onal de­cidiu que tal se apli­cava aos tra­ba­lha­dores que fi­zeram greve. O SITE Norte pro­testou e re­correu aos tri­bu­nais.

Em todas as ins­tân­cias foi dada razão ao sin­di­cato e aos seus as­so­ci­ados, re­co­nhe­cendo a pri­mazia do prin­cípio cons­ti­tu­ci­onal de ga­rantia de exer­cício do di­reito à greve, ou seja, a au­sência em greve não pode ser clas­si­fi­cada como falta e a em­presa não pode usar esse ar­gu­mento para pe­na­lizar tra­ba­lha­dores na atri­buição do prémio even­tual.